Termos e Condições
Por favor leia cuidadosamente antes de utilizar os nossos serviços
1Concordância com os termos
Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculativo celebrado entre você, seja pessoalmente ou em nome de uma entidade ("você") e Conscious Innovation Lab OÜ, operando como Mypalmleaf ("Mypalmleaf," "nós," "nos" ou "nosso"), relativo ao seu acesso e uso do website www.mypalmleaf.com e qualquer outra forma relacionada de mídia, canais, websites móveis ou aplicações (coletivamente, o "Site").
Ao aceder ou utilizar o Site, concorda que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos. Se não concordar com os presentes Termos, queira cessar imediatamente a utilização do Site.
A MyPalmLeaf está registada na Estónia, com sede social em Tööstuse tn 48, 10416 Tallinn, Estónia.
2Supplemental Terms
Podem ser publicados no Site termos e condições ou documentos suplementares, que ficam incorporados nos presentes Termos por remissão. Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão indicadas pela data de "Última atualização" no topo deste documento.
A utilização continuada do Site após quaisquer atualizações constitui aceitação dos Termos modificados. Recomendamos que consulte periodicamente os presentes Termos.
3Legal Compliance
O Site destina-se a utilizadores com pelo menos 18 anos de idade. Os utilizadores que acedam ao Site a partir de fora da Estónia devem assegurar o cumprimento das leis locais aplicáveis. A MyPalmLeaf não pode ser responsabilizada pela utilização do Site em jurisdições onde o seu conteúdo ou funcionalidade possam violar a regulamentação local.
4Direitos de propriedade intelectual
O Site e todo o seu conteúdo, incluindo, entre outros, texto, gráficos, logótipos, imagens, vídeos e software (coletivamente, o "Conteúdo"), são propriedade da MyPalmLeaf ou lhe foram licenciados e são protegidos pelas leis internacionais de direitos de autor e de marcas.
É-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o Site para fins pessoais e não comerciais. A reprodução, distribuição, modificação ou exploração não autorizada do Conteúdo é estritamente proibida. O conteúdo de terceiros está sujeito aos seus respectivos termos de licença, que continuam a ser responsabilidade do terceiro.
5Representações do Utilizador
Ao utilizar o Site, você declara que:
- Todas as informações de registo que fornece são exatas e atualizadas.
- Irá manter a segurança das credenciais da sua conta.
- Não utilizará o Site para quaisquer fins ilícitos nem em violação da legislação aplicável.
- Tem capacidade jurídica para aceitar os presentes Termos.
O não cumprimento destas representações pode resultar na rescisão da sua conta.
6Privacidade de Dados
Respeitamos a sua privacidade e processamos os seus dados pessoais em conformidade com a nossa Política de Privacidade, que está incorporada nestes Termos. Ao utilizar o Site, consente na recolha, utilização e processamento dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.
Se está localizado na União Europeia, os seus dados serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os princípios-chave do RGPD que seguimos incluem:
- Transparência: Explicações claras e compreensíveis sobre a forma como os seus dados são recolhidos, tratados e armazenados.
- Direito de acesso: Pode solicitar o acesso aos dados que armazenamos sobre si.
- Direito de retificação e apagamento: Pode solicitar a correção ou a eliminação dos seus dados pessoais.
- Portabilidade dos dados: Pode solicitar uma cópia dos seus dados num formato portátil.
- Direito de retirar o consentimento: Pode retirar o seu consentimento para o tratamento de dados em qualquer momento.
- Conservação: Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo disposição legal em contrário.
Para consultas sobre proteção de dados, contacte-nos em info@mypalmleaf.com. Fornecedores terceirizados que processam os seus dados cumprem as regulações aplicáveis, especialmente quando localizados fora da UE.
7Produtos e Serviços
Esforçamo-nos para fornecer descrições precisas dos nossos produtos e serviços. No entanto, não garantimos que as descrições, preços ou outros conteúdos estejam isentos de erros. Produtos e serviços estão sujeitos à disponibilidade, e os preços podem ser alterados sem aviso prévio. Todos os pagamentos são processados com segurança, e os detalhes sobre os métodos de pagamento aceites encontram-se no Site.
8Devoluções e Reembolsos
Direito de retratação
Tem direito à retratação do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de retratação expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato. No caso de bens (por exemplo, uma mala, um yantra ou lembranças que lhe são enviados), o prazo de retratação expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de retratação, tem de nos comunicar a sua decisão de retratação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico):
Conscious Innovation Lab OÜ (MyPalmLeaf), Tööstuse tn 48, 10416 Tallinn, Estónia, correio eletrónico info@mypalmleaf.com, telefone +49 1575 3142393
Pode também exercer o seu direito de retratação em linha em mypalmleaf.com/pt-pt/resolver-o-contrato-aqui/. Se utilizar esta funcionalidade em linha, enviar-lhe-emos, sem demora injustificada, um aviso de receção da retratação num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), incluindo o respetivo conteúdo e a data e hora da sua apresentação.
Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retratação seja enviada antes do termo do prazo de retratação.
Efeitos da retratação
Em caso de retratação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retratação do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Bens. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. Deve devolver os bens ou entregar-no-los, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da retratação do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Terá de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Serviços. Se tiver solicitado que a prestação de serviços comece durante o prazo de retratação, pagar-nos-á um montante razoável proporcional ao que lhe foi fornecido até ao momento em que nos comunicou a sua retratação do presente contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.
Quando o direito termina mais cedo ou não se aplica
Quando nos envias a impressão digital do polegar, o teu serviço começa. Ao enviares-nos a impressão digital do polegar, pedes-nos que comecemos de imediato a procura da tua folha de palmeira, dentro do prazo de livre resolução. A partir daí, se exerceres o direito de livre resolução, reembolsamos-te o preço, deduzido de um montante razoável pelo trabalho já realizado (a procura na biblioteca e as marcações já realizadas). Depois de a tua leitura ter sido realizada, o teu direito de livre resolução cessa. A nossa garantia «No Leaf, No Pay» aplica-se sempre adicionalmente.
- Leituras, capítulos adicionais, cerimónias e chamadas (serviços). O teu direito de livre resolução termina quando tivermos prestado totalmente o serviço, se:
- nos pediste expressamente que o iniciássemos antes do fim do prazo de livre resolução; e
- confirmaste que sabes que perdes o direito de livre resolução quando o serviço estiver totalmente prestado.
- Gravações, manuscritos, transcrições e outros ficheiros digitais. O teu direito de livre resolução termina quando começarmos a fornecê-los, se:
- aceitaste expressamente que comecemos antes do fim do prazo de livre resolução;
- reconheceste que, com isso, perdes o direito de livre resolução; e
- nós confirmámos-te isso por e-mail.
- Bens fabricados de acordo com as tuas especificações ou claramente personalizados (por exemplo, um yantra energizado em teu nome): não existe direito de livre resolução.
- Peregrinações e retiros com alojamento em datas fixas: não existe direito de livre resolução segundo estas regras; aplicam-se as condições de viagem.
A nossa garantia acresce a isto: No Leaf, No Pay. Se a tua folha de palmeira não for encontrada em três marcações, recebes o reembolso total da leitura, quer o teu direito de livre resolução ainda exista ou não.
Modelo de formulário de retratação
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retratar-se do contrato)
- Para Conscious Innovation Lab OÜ (MyPalmLeaf), Tööstuse tn 48, 10416 Tallinn, Estónia, endereço de correio eletrónico info@mypalmleaf.com:
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
- Solicitado em (*)/recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es)
- Endereço do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
- Data
(*) Riscar o que não interessa.
9Atividades Proibidas
Concorda em não:
- Utilizar o Site para fins comerciais não autorizados.
- Distribuir software malicioso, como vírus ou malware.
- Interferir com as funcionalidades de segurança do Site.
- Recolher ou extrair (scraping) dados de utilizadores do Site sem autorização.
- Participar em atividades que prejudiquem o funcionamento ou a reputação do Site.
As violações podem resultar em suspensão imediata da conta ou em ação legal. Reservamo-nos o direito de monitorizar atividades no Site para detetar e prevenir atividades proibidas.
10Contribuições Geradas pelo Utilizador
Se o Site permitir conteúdo gerado pelo utilizador ("Contribuições"), concorda que:
Reservamo-nos o direito de moderar ou remover Contribuições que violem estes Termos.
11Resolução de Litígios
Resolução Informal
Encorajamos a resolução de litígios de forma informal. Por favor, contacte-nos em info@mypalmleaf.com para discutir qualquer preocupação.
Arbitragem
Se a resolução informal falhar, as disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa conduzida sob as regras do Tribunal Europeu de Arbitragem. A sede da arbitragem será em Talinn, Estónia, e os procedimentos serão conduzidos em inglês. Cada parte suportará os seus próprios custos, a menos que de outra forma determinado pelo árbitro.
Exceções
12Limitação de Responsabilidade
Na medida permitida pela lei, Mypalmleaf e as suas afiliadas não são responsáveis por danos indiretos, acidentais ou consequentes decorrentes da utilização do Site. A nossa responsabilidade total é limitada ao montante que pagou pelos produtos ou serviços.
Esta limitação não se aplica à responsabilidade por fraude, lesão corporal ou negligência grosseira quando tais exclusões são proibidas pela lei.
13Modificações e Interrupções
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Site ou os seus serviços a qualquer momento sem aviso prévio. Não somos responsáveis por qualquer interrupção ou erros, incluindo aqueles causados por fatores externos fora do nosso controlo. Os utilizadores são responsáveis pela cópia de segurança dos seus próprios dados, quando aplicável.
14Termos Específicos para Leituras e Remédios
Mypalmleaf actua unicamente como intermediária, conectando clientes com leitores de folhas de palmeira experientes na Índia. Não somos responsáveis pelo conteúdo, interpretação ou resultados das leituras.
As previsões fornecidas nas leituras não são garantias e devem ser consideradas como orientação em vez de certezas. Os clientes têm total responsabilidade pelas suas vidas, decisões e ações, independentemente das informações recebidas durante uma leitura.
Os remédios sugeridos durante as leituras são recomendações oferecidas de boa fé. Embora enraizados na tradição, estes remédios não constituem promessas de cura física, emocional ou espiritual.
As sessões realizadas no âmbito dos nossos serviços de leitura de folha de palmeira são gravadas (áudio e/ou vídeo). As gravações são revistas pela nossa equipa e podem ser analisadas com recurso a ferramentas assistidas por IA para avaliar e melhorar a qualidade da prestação dos nossos serviços. Ao reservar e utilizar os nossos serviços, consente nesta gravação e análise. Pode retirar este consentimento a qualquer momento contactando-nos através de info@mypalmleaf.com, embora isso possa afetar a nossa capacidade de prestar o serviço.
15Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da Estónia. Se for residente da União Europeia, pode também beneficiar das leis de protecção do consumidor do seu país de residência. Nada nestes Termos limita os direitos obrigatórios concedidos sob os regulamentos de protecção do consumidor da UE.
16Entre em Contacto Connosco
Se tiver dúvidas ou reclamações sobre estes Termos, entre em contacto connosco:
